Recurso Especial. Família. Guarda Compartilhada. Consenso. Melhor interesse do menor

Civil e Processual Civil.

Uso de imagens não autorizadas por prefeitura gera indenização

A sentença é da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

M. Officer é condenada ao pagamento de multa de R$ 6 milhões por trabalho análogo ao escravo

A Quarta Turma confirmou sentença proferida por 54ª vara do Trabalho de SP.

Juiz nega liberdade provisória a mexicanos acusados de agredir advogado em Fortaleza

Decisão é do juiz Antonio José de Norões Ramos, da 2ª Vara Criminal

Mandado de Segurança. Transporte gratuito previsto no Estatuto do Idoso.

Sentença Civi. 8ª Vara Cível - Comarca de São José do Rio Preto - SP.

Ação de depósito. Prisão civil. Inadmissibilidade. DL 911/69. Constitucionalidade. Capacidade civil .presunção. Revisão contratual.

Estabelecimento é condenado por vender produto vencido e causar intoxicação alimentar

A decisão é da juíza substituta da 2ª Vara Cível de Ceilândia.

Civil e processo civil. Litigância de má-fé. Condenação solidária do advogado. Impossibilidade.

É vedada a esta Corte apreciar violação a dispositivos constitucionais, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

Civil e processual civil. Condomínio irregular. Taxas condominiais. Inadimplência. Cobrança. Capacidade processual.

Da possibilidade de penhora de saldos de contas bancárias de origem salarial - Interpretação do inc. IV do art. 649 do CPC em face da alteração promovida pela Lei n. 11.382, de 6.12.06

Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito, 32ª. Vara Cível do Recife.

Estelionato. Falsidade Ideológica. Irregularidade. Processo de Concessão do Benefício Previdenciário

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Instrumentos Tributários de Implantação das Diretrizes Urbanísticas:

Mauro Nicolau Junior - Juiz de Direito Titular da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro

Agente político eleito para o cargo de Deputado Federal. Ação que pode ensejar a perda do mandato.

Administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Ação civil pública. Improbidade administrativa.

Primeira vara de atenção a idosos faz um ano e é referência no país

Unidade, no Rio, trata demandas que exigem atendimento humanizado

Vara do Trabalho deve julgar pedido de empresa de ineficácia de cláusulas de convenção coletiva

A ação, que diz respeito apenas à empresa, e não à categoria, é considerada individual.

Defesa de Lula pede que ele seja interrogado por substituto de Sérgio Moro na Vara Federal

O argumento é que a ampla defesa contempla a possibilidade de controverter as acusações feitas, participando pessoalmente da instrução do processo e apresentando sua versão sobre o fato que lhe é imputado.

Vara de Brasília deve julgar ação de pedreiro do Piauí que trabalhou em Samambaia (DF)

A ação foi ajuizada em São Raimundo Nonato (PI), onde o trabalhador mora.

Vara itinerante é considerada competente em processo de contratado em SP para trabalhar em Angola

Ele ajuizou ação em Pereira Barreto (SP), onde mora, foi contratado em São Paulo e prestou serviço em Angola para a Andrade Gutierrez.

Ministro nega liminar e mantém processo contra Eike Batista em vara especializada

Eike Batista é acusado de manipulação e de outros crimes contra o mercado de capitais

Vara do Trabalho reconhece vínculo de emprego de foiceiro e cumpre meta regional

Trabalhador contratado para abrir picadas em área florestal também exercia jornada similar a de outros trabalhadores